Política de Privacidade

Política de Privacidade

(20/05/2018)

A empresa Oakmark – Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Av. Dr. António Rodrigues Manito, n.º 97 A, 2900 – 068 Setúbal, com o NIPC 508 543 134, detentora da marca comercial reconhecida publicamente como Paulo Vilhena Business Excelerators, desenvolveu uma Política de Privacidade e da Segurança da Informação para a coadjuvar no desenvolvimento da sua actividade nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados, o qual foi aprovado pelo Regulamento da União Europeia 2016/679 e pelas normas jurídicas nacionais relativas à Lei de Protecção de Dados vigentes e as normas constitucionais.

Esta política pauta-se e funciona como um código de conduta de protecção de dados pessoais, vinculando o sócio, gerentes, funcionários e todos os colaboradores que lhe prestem serviço, sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais dos clientes e dos próprios trabalhadores.

Estas disposições aplicam-se às relações da empresa com todos os clientes e fornecedores, na qualidade de pessoas singulares, bem como com as empresas subcontratadas.

É uma política de carácter obrigatório.

A privacidade de dados pessoais tem que obedecer a critérios muito específicos, baseados em princípios jurídicos, nomeadamente, quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, comprometendo-se desde já a empresa a cumpri-los:

  • A recolha de dados pessoais para tratamento, deve processar-se nos termos da lei, identificando um dos fundamentos pelo qual originou o seu tratamento, como seja, o consentimento do titular desses, para uma execução contratual, para cumprimento de uma obrigação ou dever legal, para proteger interesses particulares ou de interesse público do mesmo.

 

  • Aquando o titular dos dados pessoais ( por exemplo, os identificáveis, como nome, identificação, localização, dados de identificação electrónica, dados sensíveis ) os cede de modo livre, determinado e informado, implica o conhecimento e a aceitação dos requisitos constantes nesta Política de Privacidade, considerando-se que, a simples utilização dos canais ou o facultar os seus dados pessoais, os Clientes e Utilizadores autorizam expressamente o seu tratamento e subsequente processo, de acordo com as normas definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha usados.
  • O site ou sites da empresa utilizam cookies para reconhecer as preferências dos seus visitantes, tal como web beacons ou webbugs e webanalytics que permitem saber o número de visitantes.
  • Deve ser elaborado de forma leal, transparente e não enganosa, sempre precedida de informação aos titulares sobre a finalidade que a determinou e processar-se a estrita adequação e pertinência a essa tarefa específica.
  • Só deverão conservar os dados o tempo necessário ao cumprimento dessa tarefa, embora para finalidades de estatística poderão manter alguns e outras finalidades como a emissão de certificados dos cursos ministrados.
  • Obriga-se ainda a garantir que os dados pessoais são conformes e a mantê-los actualizados e rectificados, embora esta seja uma obrigação de comunicação do cliente, trabalhador ou outro.
  • A empresa dá acesso gratuito, desde que fundamentado, aos dados pessoais recolhidos
  • A empresa respeitará e dará seguimento aos pedidos de apagamento dos dados pessoais dos clientes, constantes dos ficheiros e/ou bases de dados, aos clientes que o solicitarem ativamente.
  • Os titulares dos dados pessoais, poderão, quando e se assim o entenderem, opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, devendo informar a empresa. A empresa manterá listas de oposição com os nomes de clientes/fornecedores que exerceram esse direito.
  • A empresa, por norma, não recolhe nem trata dados sensíveis dos seus clientes e fornecedores.
  • Caso, no âmbito da actividade da empresa, haja necessidade de efectuar recolha e tratamento de dados sensíveis, o titular dos dados dará previamente o seu consentimento de forma escrita.
  • Os dados sensíveis que eventualmente se recolham e sejam posteriormente objecto de tratamento, ficarão obrigatoriamente guardados em ficheiros encriptados e só os trabalhadores devidamente autorizados é que terão acesso aos mesmos. – o que são dados sensíveis?
  • Os ficheiros, as bases e bancos de dados pessoais estão equipados com sistemas de segurança que impedem a consulta, modificação, destruição ou acrescentamento de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitem detectar desvios de informação intencionais ou não.
  • A empresa, enquanto entidade empregadora, recolhe dados pessoais de candidatos a postos de trabalho e a trabalhadores em funções, os quais devem ser recolhidos apenas quando houver legitimidade em mantê-los para o efeito.
  • Estes dados poderão ser-nos fornecidos em formato papel – formulários, como pela web, cartas de apresentação de outras entidades empregadoras por referência, tal como outros, por regras de segurança – câmaras de videovigilância, cartões de identificação, fotografias pessoais, e de eventos da empresa e outros similares.
  • Existem outros dados pessoais provenientes de correio eletrónico, chamadas telefónicas, sms, ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, correspondência directa, dados provindos da contabilidade, recursos humanos, higiene e segurança no trabalho, formações, registos disciplinares, registos médicos, de avaliação, e afins.
  • A empresa apenas transmitirá dados a terceiros, sempre que o seu titular o solicite ou autorize.
  • Qualquer transferência de dados pessoais para uma organização internacional ou para um país terceiro, só poderá ser realizada de acordo com o legal cumprimento das obrigações estatuídas.
  • A empresa sempre que transmita algum ficheiro que contenha dados pessoais, tem de assegurar que o mesmo seja utilizado de acordo com a finalidade previamente estabelecida.
  • Sempre que a empresa ceda um ficheiro a um subcontratado, as condições serão reduzidas a escrito, designadamente quanto à sua utilização e finalidade.
  • Todas as pessoas que estejam directamente ligadas à empresa, nomeadamente trabalhadores, colaboradores, gerentes e sócios, que recolham e/ou tratem dados pessoais estão obrigados a manter o segredo sobre os mesmos, não podendo revelar ou utilizar os dados, a não ser em casos em que a lei assim o obrigue, nomeadamente quando os Orgãos de Polícia Criminal, Tribunais, Autoridade Tributária, Segurança Social e afins, notifiquem com a obrigação de transmissão desses mesmos dados.
  • Todos os funcionários são responsáveis disciplinarmente pela violação ou transmissão ilegal dos dados pessoais dos trabalhadores, sócios, gerentes, clientes, fornecedores, e eventuais terceiros que a empresa possua na sua base de dados.
  • Para além da sanção disciplinar que venha a ser aplicada, a empresa poderá imputar ao funcionário que violou ou transmitiu ilegalmente os dados pessoais, que o mesmo assuma as coimas que a Comissão Nacional de Protecção de Dados venha a aplicar à empresa.
  • Os interessados que pretendam reclamar pela violação dos seus dados, devem fazê-lo directamente à empresa, através do correio electrónico para info@paulodevilhena.com, descrevendo o assunto do pedido ou reclamação e indicando um endereço de contacto, quer de correspondência, quer electrónico para resposta.
  • A empresa terá de comunicar a violação, no prazo de 72 horas, à Comissão Nacional de Protecção de Dados e abrir um processo de averiguações interno para apurar o responsável por essa mesma violação.
  • Caso se apure que a responsabilidade pela violação foi interna, a empresa levantará o competente procedimento disciplinar.
  • Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas na interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade deverão ser dirigidos à empresa, que responderá ou reencaminhará para o departamento corresponderá para ser respondido.
  • A empresa promoverá a divulgação da Política de Privacidade, a sensibilização e formação de todos os trabalhadores, bem como o acompanhamento da aplicação e respectiva avaliação.
  • A todas as omissões, ao previsto no presente Código, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Protecção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.
  • A firma “Oakmark – Sociedade Unipessoal, Lda” reserva-se o direito de proceder a quaisquer alterações a esta política de privacidade. Pelo que, deve o utilizador consultar com regularidade a notificação, para ficar informado se houve alguma alteração, sendo aposta a data de revisão.

 

(Última atualização: 09/07/2018)